Câmara nomeia Hilter Videira ao cargo de prefeito guajara mirim

 

Durante a sessão ordinária de terça-feira (19), os nove vereadores da Câmara de Guajará-Mirim decidiram afastar pelo prazo de 90 dias o prefeito Atalíbio José Pegorini. No início da tarde de quarta-feira (20) o vice-prefeito Hilter Gomes Videira foi empossado prefeito.

O vereador Ronald Fernandes de Almeida, o “Galego”, apresentou o Requerimento de nº 145/2011 onde se fundamentou no Decreto Lei nº 205/1967, na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, solicitou que fosse formada uma Comissão para apurar os descumprimentos do artigo 4º da citada Lei, bem como apurar processos licitatórios que foram pagos sem o devido empenho, citando o Processo nº 3101/2009 do Tribunal de Contas de Rondônia; referiu-se também o edil ao descumprimento de Leis, ao abandono em que se encontra a cidade e dentre outros fatores apontados por Galego que justificou o pedido do afastamento imediato do prefeito Atalíbio. Os nove vereadores da Casa de Leis aprovaram o afastamento que foi comunicado oficialmente por volta das 12h desta quarta-feira, quando o vice-prefeito Hilter Gomes Videira deu o recebimento, enquanto o prefeito Atalíbio Pegorini que se encontrava também no Palácio Pérola do Mamoré, se negou a assinar e através de um documento enviado a Presidência da Câmara justificou o porquê de não dar ciência ao documento ao ler para a imprensa o ofício nº 097/2011. “Senhor Presidente. Na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo em vista a comunicação de decisão dessa Câmara de Vereadores, em afastar-me da função pública em cujo exercício me encontro e, conforme consta do Decreto Legislativo 1.099|CMGM, de 20 abril de 2011, com supedâneo na Constituição da República Federativa do Brasil e na Jurisprudência Pátria, informando que não acato a decisão por entendê-la inconstitucional”.

Hilter Videira confirmando o recebimento do Decreto Legislativo, da Comissão e do Requerimento nº 145.

Pegorini na leitura do ofício 097.

Posse do novo prefeito
Desde as 8h os vereadores estavam reunidos na sala da Presidência da Câmara, com exceção do vereador Paulo Nébio, onde foi criada a Comissão que irá apurar os descumprimentos de leis e denúncias apontadas pelo vereador Galego, ficando assim formada a comissão pelos vereadores: presidente – Francisco Mercado Quintão, relator Guerard Castro e membro Marileth Soares Deniz.
Após negar-se a dar ciência do decreto legislativo que o afastava, Atalíbio Pegorini encaminhou o ofício nº 097 a Câmara de Vereadores que foi entregue pelo Chefe de Gabinete, Dércio Keher. Enquanto isso chegava à sala da Presidência da Câmara o vice-prefeito Hilter que após a leitura da Ata da sessão extraordinária foi empossado prefeito interino de Guajará-Mirim e estavam presentes lideranças comunitárias, sindicais e comunidade.

Presidente Célio Targino na leitura da Ata de posse do prefeito interino.

O novo prefeito Hilter Videira durante juramento.

“Esse ofício não tem validade nenhuma, o prefeito será afastado e Hilter será nomeado prefeito interino, agora quanto ao retorno do prefeito, cabe a justiça decidir. Mas se for comprovado essas irregularidades o prefeito Atalíbio poderá ser definitivamente afastado do cargo. Cabe-lhe o direito de defesa, de esclarecimentos, a sua defesa será bem ampla. É bom lembrar que nós vereadores somos cobrados diariamente pela comunidade, que exige um posicionamento da Câmara quanto ao abandono das ruas, a falta de investimentos, saúde, iluminação e tantas outras ações e, hoje os vereadores estão dando uma resposta para isso. Atalíbio estando fora do cargo facilitará as investigações”, declarou o presidente da Câmara Célio Targino de Melo.
Após ser empossado, Hilter juntamente com uma comitiva, entre vereadores e comunidade, seguiu para o Palácio Pérola do Mamoré onde Hilter falou como prefeito do município e ressaltou que espera uma imediata resposta da justiça para que esse impasse político seja resolvido para o bem do município de Guajará-Mirim. No Palácio Pérola do Mamoré, os policiais militares estiveram no local mantendo a ordem.
O vereador Sérgio Bouez afirmou que mesmo com o afastamento do prefeito a Comissão Especial de Inquérito (CEI) continuará com seus trabalhos. “Alguns recursos financeiros já foram devolvidos aos cofres públicos do município por parte de irregularidades apontadas pela CEI, acredito que na próxima semana a Comissão deverá trazer o relatório final a apreciação dos vereadores”, frisou o presidente da CEI, Sérgio Bouez.